Nesta é feito o ponto da situação sobre os progressos realizados, insta os colegisladores a agirem rapidamente sobre todas as propostas que já foram apresentadas e apresenta outras ações relativas às plataformas em linha, à economia dos dados e à cibersegurança.
Desde maio de 2015, a Comissão Europeia apresentou 35 propostas legislativas e iniciativas políticas, tal como anunciado na sua Estratégia para o Mercado Único Digital. A Comissão procura agora obter um acordo político com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre todas as propostas, sobretudo as regras atualizadas da UE para as telecomunicações, o que contribuirá para impulsionar os investimentos em redes de alta velocidade e de qualidade, indispensáveis para a total implantação da economia e sociedade digitais.
Na comunicação de hoje relativa à revisão intercalar, a Comissão identificou três grandes domínios em que é necessária uma ação a nível da UE:
1) alcançar o pleno potencial da economia europeia dos dados,
2) proteger os ativos da Europa mediante a resolução dos desafios em matéria de cibersegurança, e
3) promover as plataformas em linha como elementos responsáveis de um ecossistema justo da Internet.
Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo mercado único digital, afirmou: «A Comissão cumpriu a sua promessa e apresentou todas as principais iniciativas para a criação de um Mercado Único Digital.
Cabe agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros adotar estas propostas com a maior brevidade possível para abrir caminho à criação de novos postos de trabalho, às empresas e à inovação em toda a Europa.
Propomos dentro de dois anos atualizar a nossa estratégia para ter em conta novos desafios e novas tecnologias.
Precisamos de garantir a cibersegurança das nossas infraestruturas em todas as partes da UE, para que todos possam usufruir – em todo o lado – da conectividade de alta velocidade.
Já chegámos a acordo quanto a normas sólidas da UE em matéria de proteção de dados pessoais; necessitamos agora de garantir que os dados não pessoais podem circular livremente para que assistam automóveis conectados e serviços de saúde em linha.
Precisamos de computação de alto desempenho, assim como de uma mão de obra com competências digitais, para podermos tirar o máximo partido da economia dos dados. Todos estes domínios são essenciais para o futuro digital da Europa.»
De acordo com um novo estudo Eurobarómetro hoje publicado, dois terços dos europeus consideram que a utilização das mais recentes tecnologias digitais tem um impacto positivo sobre a sociedade, a economia e as suas próprias vidas.
A maioria dos inquiridos esperam que a UE, os Estados-Membros e as empresas tomem medidas que respondam às questões suscitadas pela digitalização (tais como o impacto sobre o emprego e a necessidade de melhores competências digitais).
A revisão traça hoje o rumo a seguir em três domínios fundamentais:
Relativamente à economia dos dados, a Comissão está a preparar uma iniciativa legislativa sobre o fluxo livre transfronteiras de dados não pessoais (outono de 2017) e uma iniciativa relativa à acessibilidade e reutilização de dados públicos e financiados por fundos públicos (primavera de 2018). Além disso, a Comissão continuará o seu trabalho no domínio da responsabilidade e de outras questões emergentes relativas aos dados.
Quanto à cibersegurança, a Comissão procederá, até setembro de 2017, à revisão da Estratégia da UE para a Cibersegurança e do mandato da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), a fim de o alinhar com o novo quadro da UE em matéria de cibersegurança.
A Comissão trabalhará igualmente no sentido de propor medidas adicionais em matéria de normas de cibersegurança, de certificação e de rotulagem para assegurar a cibersegurança dos objetos conectados.
No domínio das plataformas em linha, a Comissão vai preparar, até ao final de 2017, uma iniciativa destinada a abordar as cláusulas e as práticas comerciais abusivas identificadas nas relações entre as plataformas e as empresas e tem adotado decisões em matéria de política da concorrência relevantes.
A Comissão desenvolveu uma série de diálogos com plataformas em linha (por exemplo, o Fórum da UE sobre a Internet, o Código de conduta sobre discursos de incitação ao ódio em linha e o Memorando de Entendimento sobre a venda de mercadorias de contrafação na Internet) e tenciona coordená-los de forma mais eficaz.
Um dos objetivos consiste em avançar com os aspetos processuais e os princípios em matéria de remoção de conteúdos ilegais — notificação e ação — baseados na transparência e na proteção dos direitos fundamentais.
Além disso, a Comissão aborda a necessidade de mais investimentos em infraestruturas e tecnologias digitais em domínios em que o investimento tem de ir muito além da capacidade dos Estados-Membros individuais, como a computação de alto desempenho.
Contexto:
O Mercado Único Digital é uma das principais prioridades da Comissão Juncker. Um Mercado Único Digital plenamente funcional poderá contribuir com 415 mil milhões de EUR por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho. Dois anos após o seu lançamento, a UE alcançou rapidamente acordos importantes sobre o fim das tarifas de itinerância a partir de 15 de junho de 2017 para todos os viajantes na UE; sobre a portabilidade de conteúdos digitais, que permitirá, a partir do início de 2018, aos europeus aceder no estrangeiro aos serviços de distribuição de filmes, música, livros eletrónicos ou de jogos de vídeo de que são assinantes no país de origem, bem como sobre a libertação da faixa dos 700 MHz para o desenvolvimento de redes 5G e de novos serviços em linha. Relativamente às restantes propostas, a versão final está atualmente em negociação no Parlamento Europeu e no Conselho.