O último requisito para abolir as taxas de itinerância aplicadas às comunicações móveis foi preenchido, uma vez que o Conselho adotou o ato legislativo que limita quanto é que os operadores podem cobrar uns aos outros para permitirem a itinerância em toda a Europa.
"A votação final que teve lugar no Conselho abre caminho à itinerância gratuita", afirmou Emmanuel Mallia, Ministro da Competitividade e da Economia Digital, Marítima e dos Serviços de Malta. "Este verão, quando os europeus forem de férias, poderão usufruir da liberdade de poderem manter-se em contacto e utilizar a Internet como se estivessem no seu país. A UE está a tornar as nossas vidas mais fáceis, em aspetos muito práticos."
A itinerância sem sobretaxas, ou a itinerância a tarifas nacionais, destina-se às pessoas que vivem na Europa e que viajam para outros países da UE por motivos de trabalho ou lazer. Será também introduzida na Islândia, no Listenstaine e na Noruega pouco depois de 15 de junho.
A itinerância a tarifas nacionais pretende facilitar as comunicações durante as viagens. Não se destina a permitir a itinerância permanente no âmbito da qual um cliente escolheria uma assinatura no país onde esta fosse mais barata para a usar para fins de itinerância no seu próprio país.
Aplicam-se regras especiais às assinaturas telefónicas que permitem uma utilização ilimitada de dados e aos cartões pré-pagos. Para informações sobre esta e outras questões práticas, consulte as perguntas frequentes na página Web da Comissão (ligação em baixo).
A reforma hoje adotada dos preços do mercado grossista da UE era um pré-requisito prático e legal para pôr fim à itinerância, conforme estabelecido no regulamento relativo à itinerância de 2015. Era necessário estabelecer novos limites máximos aplicáveis aos mercados grossistas para garantir que os operadores podem oferecer aos seus clientes serviços de itinerância isentos de sobretaxas sem aumentar os preços no mercado nacional.
Uma vez que o Parlamento Europeu já aprovou o regulamento para os mercados grossistas em 6 de abril, a luz verde hoje dada pelo Conselho é a última etapa legal antes de o texto ser assinado por ambas as instituições em meados de maio e publicado no Jornal Oficial da União Europeia até ao final de maio. O ato entrará em vigor três dias após a sua publicação. Isto significa que o prazo de 15 de junho de 2017 será respeitado e que se poderá começar a aplicar a itinerância a tarifas nacionais.