Em audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Margarida Matos Rosa explicou que o processo, iniciado em 2013, envolve 15 instituições de crédito, que, durante 11 anos, teriam trocado “informação comercial sensível sobre produtos de banca de retalho (como crédito à habitação e crédito pessoal) e crédito a empresas”.
“O processo tem avançado com muitos solavancos e soluços. Em 2017, tendo em conta que já foi levantada a suspensão decretada em 2016 pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, tendo em conta os recursos interlocutórios em curso, espero que possamos obter respostas dos bancos que foram emitidas na nota de ilicitude emitida em 2015”, referiu aos deputados.
Com as esperadas respostas, a responsável da AdC espera chegar a uma decisão final em 2018.
“Esta calendarização que não prevê novos incidentes processuais, que poderão acontecer. Estou a ser um pouco temerária em prever esta finalização. Mas, em todo o caso, é uma previsão realista da Autoridade e por parte dos nossos serviços”, indicou.
Questionada pelo PSD sobre o valor de coimas, Margarida Matos Rosa respondeu não poder ser ainda avançado, por “ainda faltar a defesa dos bancos relativamente à questão substantiva da infração à Lei da Concorrência”.
“Mas há um limite máximo estabelecido na lei que é 10% do volume de negócios”, respondeu, recordando tratar-se de um “processo que envolve várias instituições, com troca de informação sensível” e que o “cartel é a infração mais grave à Lei da Concorrência”.
O valor será ainda apurado mediante o guia de aplicação de coimas da AdC.
Na sua intervenção inicial, a líder da AdC informou que, a nível das práticas restritivas na concorrência, desde 2003, houve nove investigações no setor financeiro e das 22 investigações em curso atualmente são três no setor financeiro, 14% do total.
“Dois são no setor do crédito especializado, um em fase de finalização, e um processo no setor bancário, com nota de ilicitude emitida”, precisou.
(fonte: Lusa)