A declaração enumera 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão, que serão objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.
O Presidente Juncker declarou: «Tenho vindo a insistir, desde a campanha para a minha eleição em 2014 , que comigo ao leme a Comissão Europeia tem de se concentrar nas verdadeiras prioridades dos nossos cidadãos e produzir os resultados positivos por eles esperados até ao final do nosso mandato, em 2019. Congratulo-me por poder continuar a contar com a colaboração do Parlamento Europeu e do Conselho na prossecução do nosso trabalho. A Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE é a nossa promessa de não fazer promessas vãs. Trata-se de um compromisso para trabalhar intensamente nos próximos 18 meses, a fim de encontrar soluções concretas para os desafios que a Europa enfrenta e para nos mantermos unidos na defesa dos interesses dos cidadãos europeus».
Ao assinarem hoje a Declaração Conjunta, os Presidentes das três instituições da UE acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE no interesse dos cidadãos.
A Declaração Conjunta define sete domínios prioritários:
- 1. Proteger melhor a segurança dos cidadãos;
- 2. Reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade;
- 3. Dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento;
- 4. Desenvolver a dimensão social da União Europeia;
- 5. Concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado;
- 6. Cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro;
- 7. Continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.
Os três Presidentes acordaram ainda o seguinte: continuar a defender os valores comuns europeus, a democracia e o Estado de direito; aplicar uma política comercial forte, aberta e justa; combater a fraude, a evasão e a elisão fiscal; garantir a proteção social e os direitos previstos no Pilar dos Direitos Sociais; contribuir para a estabilidade, a segurança e a paz; e garantir um elevado nível de proteção de dados, direitos digitais e normas éticas da inteligência artificial e da robótica.
Por último, os Presidentes das três instituições acordaram igualmente em continuar a trabalhar em todas as propostas ainda pendentes da Declaração Conjunta de 2017, bem como nas propostas legislativas do Programa de Trabalho da Comissão para 2018.
(14-12-2017 | Comissão Europeia)