O fim do roaming implica certas precauções
Redação Wolters Kluwer
JusJornal, N.º 19, Secção Comercial / Temas de hoje , Setembro 2017, Editora Wolters Kluwer
JusNet 85/2017
É sobejamente conhecido que desde o passado dia 15 de junho não é cobrada aos utilizadores de toda a UE o valor acrescido pela itinerância, mais conhecido como roaming e ligar navegar ou enviar mensagens custa agora o mesmo feito quer do país de residência ou de outro europeu. Isto pressupõe-se uma poupança para quem viaja por trabalho ou lazer pelos 28 países que compõem a UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia e, por enquanto, o Reino Unido.
Importa destacar, que eliminar o roaming não pressupõe a criação de uma tarifa nova ou especial, mas que se mantenha aquela que foi contratada. Se se tem contratado um tarifário com chamadas ilimitadas e 2GB de dados móveis, esses são exatamente os limites que poderá consumir no estrangeiro.
Esta medida foi apoiada pelas autoridades comunitárias e pressupõe uma melhoria indubitável para os utilizadores, mas não significa que não sejam necessárias certas precauções na hora de utilizar o seu telemóvel no estrangeiro, sobretudo agora que aumentam as viagens por altura das férias. Por exemplo:
- • Cuidado com as estâncias prolongadas. O roaming foi eliminado para facilitar a livre circulação dos utilizadores por períodos curtos, seja por trabalho ou lazer – mas não para uma utilização continuada, o que se denomina “roaming ou itinerância permanente”. Nestes casos os operadores podem pedir aos consumidores, provas de que residem no país do operador, ou que demonstrem qualquer vínculo estável com o território antes de incluir a itinerância no novo contrato. O cliente tem um prazo de 14 dias para apresentar uma resposta à sua companhia e justificar que se encontra noutro estado por uma causa razoável, como, por exemplo, uma deslocação a título profissional, estar matriculado numa universidade desse estado, ou até através do programa Erasmus. Por isso, foi definido um período de 4 meses, amplo o suficiente, para compreender todo o tipo de pequenas estadias no estrangeiro. As operadoras irão então comprovar se os utilizadores, durante os 4 meses antecedentes, não utilizaram o seu telemóvel mais tempo em outros territórios que não o país em que contrataram a sua linha telefónica. Em caso de estadia prolongada, residindo por vários meses noutro país, seria conveniente contratar uma operadora local.
- • Trabalhadores transfronteiriços. Os trabalhadores que, por motivos de trabalho atravessem regularmente as fronteiras da UE dispõem de uma proteção especifica: caso se conectem à rede nacional a qualquer momento do dia, esta conexão conta como dia de presença.
- • E preciso atenção ao Reino Unido. Em princípio, o Reino Unido eliminou a itinerância no passado dia 15 de junho tal como o resto dos países da União Europeia. E de facto, as companhias de telecomunicações que operam na Grã Bretanha, como a Vodafone, ou Three, já deixaram de cobrar por este conceito aos seus clientes, ainda que no caso da primeira só nos serviços com contrato. Não obstante, as tarifas de roaming podem voltar a alterar-se neste país após a negociação das condições do Brexit com Bruxelas pelo que os custos podem regressar.
- • Haverá que informar-se acerca de países fora da União. Em princípio fora das fronteiras da UE os gastos por itinerância continuam, mas algumas operadoras espanholas aplicam tarifas especiais. Por exemplo, a Movistar e Orange eliminaram também o roaming na Noruega, Islândia e Liechtenstein, enquanto a Vodafone fez o mesmo, mas alargando ainda aos EEUU, Suíça, Albânia e Turquia.
- • Atenção ao consumo de dados móveis. Os clientes com contratos que ofereçam dados ilimitados ou volumes de dados a preços unitários nacionais muito baixos, quando viagem para o estrangeiro, eliminando-se o roaming, continuam a poder desfrutar do volume contratado de chamadas quanto do de mensagens. Contudo, a respeito dos dados móveis dispõem do dobro do volume que possam adquirir, dentro do valor estabelecido no seu contrato mensal, pelo preço máximo da venda a retalho de dados de itinerância (7,7 euros/GB). Agora, ao superar este limite o operador poderá aplicar uma taxa adicional que não supere o preço máximo da venda a retalho.
- • Cuidado com os tarifários pré-pagos. Eliminar o roaming aplica-se a todos os tarifários, tanto os de contrato como os pré-pagos, ainda que haja sido pensado especialmente para aqueles clientes que tenham um tarifário de contrato, de onde seriam eliminados os custos automaticamente. Nos pré-pagos a maior parte dos operadores limitam as chamadas e o acesso aos dados desde o estrangeiro, carecendo de ativação expressa do consumidor, pelo que é preciso contactar as companhias para conhecer as novas condições aplicadas.
- • As chamadas internacionais não se modificam. Quer dizer, ligar do próprio país a outro não é itinerância, inclusive se for um país da UE. Contudo a Associação Europeia dos Consumidores (BEUC) assegura que este será o próximo mercado sobre o qual Bruxelas se deveria debruçar.