DIREITOS LABORAIS. PLATAFORMAS DIGITAIS
BE quer tarifas mínimas e direitos laborais para todos os trabalhadores de plataformas digitaisO BE vai propor a revisão da lei que regula a atividade de transporte a partir de plataformas digitais e quer introduzir tarifas base mínimas e uma taxa de intermediação máxima de 15% do valor da...
UE. PROTEÇÃO DE DADOS
Regulador europeu considera que proteção de dados não é uma opçãoA proteção de dados é “um direito fundamental” que não deve transformar-se em “opção paga” para os utilizadores das redes sociais, avisou quarta-feira o Conselho Europeu para a Proteção de Dados,...
DIREITO AO ESQUECIMENTO
Portugueses entre os que menos solicitam o “direito ao esquecimento” na InternetOs portugueses estão entre os cidadãos europeus que menos solicitam o “direito ao esquecimento” à Google e ao Microsoft Bing, para remover informações dos resultados dos mecanismos de busca, revela...
INFRAÇÕES PENAIS. VIOLAÇÃO DAS SANÇÕES. UE
Conselho dá aprovação final à introdução de infrações penais e de sanções em caso de violação das sanções da UEO Conselho adotou uma lei que estabelece regras mínimas a nível da UE para a prossecução penal da violação ou do contornamento das sanções da UE nos Estados-Membros
PE. REFORMA DO MERCADO DA ELETRICIDADE
Parlamento aprova reforma do mercado da eletricidade da UEMercado da eletricidade da União Europeia (UE) será mais acessível e mais favorável aos consumidores
UE. LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
Parlamento adota posição sobre a reforma da legislação farmacêutica na União EuropeiaPromover a inovação e o desenvolvimento de medicamentos para responder a necessidades médicas não satisfeitas
UE. MIGRAÇÕES
PERGUNTAS E RESPOSTAS: Migrações: Pacto da UE tenta resolver crises migratórias na EuropaAs migrações são um dos maiores problemas com que a União Europeia se debate atualmente, mas Bruxelas espera algumas soluções a breve prazo, com o Parlamento Europeu prestes a aprovar tão esperado...
RIDERS. GLOVO
Tribunal nega a 27 estafetas reconhecimento de contrato de trabalho com a GlovoO Juízo do Trabalho da comarca de Faro negou a existência de uma relação contratual entre 27 estafetas e a plataforma digital Glovo, rejeitando o reconhecimento de um contrato de trabalho, como...
SOBRELOTAÇÃO
Nada na lei fixa número de pessoas que pode habitar uma casaNada na lei fixa um limite para o número de pessoas que pode habitar uma casa, ainda que, geralmente, nos contratos de arrendamento, os senhorios limitem a utilização ao agregado familiar e proíbam a ...
COMBATE À CORRUPÇÃO
Bastonária dos advogados diz que combate à corrupção exige dotar a justiça de meiosA bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse encarar "com esperança" a iniciativa do governo de, em consenso com os deputados, os operadores judiciários e a sociedade civil, elaborar um pacote de...