Ir para WK Portugal

Utilizador

Password

Lembrar

Home
Tudo
Legislação
Jurisprudência
Doutrina
Formulários
Códigos
Instruções
Colectânea de Jurisprudência
Área pessoal

Manual

Hoje destacamos

Hoje destacamos

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. EXCLUSIVIDADE
Age em abuso de direito o cliente de um contrato de mediação imobiliária que invoca a sua nulidade com fundamento na identificação parcialmente incorreta do imóvel a...
PRIVAÇÃO DO USO. INDEMNIZAÇÃO
A privação do uso constitui um dano indemnizável, por se tratar de uma ofensa ao direito de propriedade e caber ao proprietário optar livremente entre utilizá-lo ou não, ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICOS
Em caso de responsabilidade médica por tratamento dentário defeituoso, o pagamento do custo de um novo tratamento que atinja o resultado pretendido pelo lesado configura ...
REGULAMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. PREVENÇÃO AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
ESPECIAL ORÇAMENTO 2020
Apresentamos a segunda edição do ESPECIAL Orçamento do Estado para 2020
ESCUDO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE UE-EUA
O Tribunal de Justiça declara inválida a Decisão de Execução 2016/1250, relativa ao nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA
COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA EXTRACONTRATUAL
Um fabricante automóvel cujos veículos ilicitamente manipulados são revendidos noutros Estados-Membros pode ser demandado nos tribunais desses Estados
ACIDENTE DE TRABALHO
Não tendo o acidente de trabalho sido participado ao tribunal, nem a seguradora prestado qualquer assistência ou tratamento à sinistrada com comunicação da data da alta...
DIREITOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS
O comportamento perturbador de um passageiro aéreo pode constituir uma «circunstância extraordinária» suscetível de eximir a transportadora da sua obrigação de...

Notícias

Legislaçao

PENSÕES
DL n.º 70/2020, de 16 setembre (Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social) [DR 16 de Setembro de 2020]

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DL n.º 64/2020, de 10 de setembro (Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002) [DR 10 de Setembro de 2020]

CONSUMIDORES
L n.º 57/2020, de 28 de agosto (Normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 junho, à Lei n.º 66/2015, de 6 julho, e ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 junho) [DR 28 de Agosto de 2020]

Em destaque

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Recai sobre a exequente o ónus da prova do exercício da gerência efetiva, através da comprovação da prática de atos concretos pelo gerente de vinculação da sociedade, a falta de tal comprovação dá lugar à extinção da execução no período em causa TCAS, Ac. de 21 de Maio de 2020

PRIVAÇÃO DO USO. INDEMNIZAÇÃO
A privação do uso constitui um dano indemnizável, por se tratar de uma ofensa ao direito de propriedade e caber ao proprietário optar livremente entre utilizá-lo ou não, porquanto a livre disponibilidade do bem é inerente àquele direito constitucionalmente consagrado TRG, Ac. de 17 de Outubro de 2019

ACTO ADMINISTRATIVO. INVALIDADE
O ato que determina a cessação do arrendamento de habitações sociais com fundamento no incumprimento das regras estabelecidas para o arrendamento de habitações sociais, não ofende o conteúdo essencial do direito fundamental à habitação STA, Ac. de 9 de Janeiro de 2020

Informação Prática e utilidades

Visite a nossa loja

Experimente o JusNet

Consulte JusJornal

18 de setembro de 2020

Ver JusJornal

Nº 52 setembro 2020

Ver JusJornal mensal
Conheça a atualidade jurídica deste mês

Sugestão do Dia
Apresentamos o JusCódigo Ciberdireito e Privacidade

Acceso a servicios

Recomendamos

Fiscal
Wolters Kluwer apresenta o ESPECIAL Orçamento do Estado 2020
OE2020, um Orçamento de continuidade, em espera de um inevitável OE retificativo
Ciberdireito
Apresentamos o livro Cryptoregulation In A Nutshell
Conheça as noções básicas e regulamentação de Blockchain
Covid-19
Oferecemos um Especial relativo aos efeitos jurídicos da declaração do Estado de Emergência em Portugal, bem como de outras medidas adotadas no âmbito da contenção da pandemia COVID-19
ESPECIAL Emergência Coronavírus
Ciberdireito
Apresentamos Digital Law and Innovation Review
Os temas mais atuais da relação entre o Direito e a tecnologia
Comercial
Saiba como afastar os pontos de bloqueio da engrenagem judiciária
Wolters Kluwer apresenta "Acesso à Prova nos Processos Judiciais da Concorrência"
Ciberdireito
Apresentamos o JusCódigo Ciberdireito e Privacidade
Uma compilação inédita, com enfoque prático
Proteção de Dados
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários Proteção de Dados Pessoais 2.ª edição
Modelos que preveem os vários tipos de assessoria jurídica no âmbito da proteção de dados
Comercial
Uma obra que apresenta novas soluções para os problemas relativos à responsabilidade civil dos administradores
Wolters Kluwer apresenta "A responsabilidade civil no seio do grupo de sociedades”
Contraordenações
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários Contraordenações
Descubra os formulários imprescindíveis relacionados com o processo contraordenacional
Viação
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários Viação 3.ª edição
Descubra os formulários imprescindíveis relacionados com o direito rodoviário
Viação
Nasce o JusCódigo Viação: o novo título da família JusCódigos
Numa única obra toda a informação necessária sobre direito rodoviário!
Penal
Apresentamos um Especial sobre um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica: a proteção de dados pessoais e a prevenção ao branqueamento de capitais
Conheça todos os detalhes do profiling em matéria de branqueamento de capitais
Civil
Uma obra única que analisa a natureza da relação médico-paciente e a responsabilidade médica, através dos meios legais que dispõem os pacientes perante os diferentes casos de má praxis médica
Wolters Kluwer apresenta "O contrato médico: Da natureza da relação médico-paciente”
Estrangeiros
Nasce o JusCódigo Estrangeiros: o novo título da família JusCódigos
Numa única obra toda a informação necessária sobre estrangeiros!
Alojamento Local
Wolters Kluwer apresenta Guia Prático de Alojamento Local
Respostas a todas as suas dúvidas e formulários para todas as suas atividades diárias na matéria de Alojamento Local
Estrangeiros
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários Estrangeiros 2.ª edição
Descubra os formulários imprescindíveis relacionados com o direito dos estrangeiros
Civil
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários Responsabilidade Civil
Descubra os formulários imprescindíveis para realizar com êxito qualquer ação de responsabilidade civil
Penal
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários do Processo Penal, dedicado às distintas fases do processo e aos diversos intervenientes
240 formulários editáveis sobre o processo criminal, com links à legislação aplicável
Propriedade Horizontal
Wolters Kluwer apresenta JusFormulários Propriedade Horizontal
Abarca mais de 70 formulários utilizados neste âmbito
Consumo
Wolters Kluwer apresenta esta segunda edição da coleção JusFormulários, dedicada à defesa dos consumidores
Mais de 190 minutas utilizadas no âmbito da proteção dos consumidores
Coleção JusCódigos
Coleção JusCódigos, agora com importantes vantagens
6 x 3 com a Coleção completa e 3 x 2 em packs por matéria

Síguenos:: Facebook Twitter Linkedin Youtube; Blogcanalprofesional; Asesores TV

Eventos

Atualizamos os conteúdos do Especial Emergência Coronavírus (COVID-19)

Colectânea de Jurisprudência

Smarteca

© Wolters Kluwer

Política de privacidade

Política de cookies

Certificado AENOR

Subir