JUSTIÇA. AMBIENTE. REGULAMENTO AARHUS.
Embaixadores junto da UE aprovam a atualização da legislação relativa ao acesso à justiça em matéria de ambiente (Regulamento Aarhus)Os embaixadores junto da UE aprovaram um acordo político provisório, alcançado em 12 de Julho com o Parlamento Europeu, sobre uma proposta de revisão do Regulamento Aarhus, a fim de o tornar...
DIREITOS HUMANOS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
Direitos humanos devem ser elemento central na Inteligência ArtificialAnabela Pedroso defendeu, durante uma intervenção na conferência dedicada à Inteligência Artificial e questões éticas, que os direitos humanos devem ser um elemento central na governação da...
COMISSÃO. AUXÍLIOS ESTATAIS. TAP PORTUGAL.
Auxílios Estatais: Comissão aprova empréstimo de emergência de 1 200 milhões de EUR e lança uma investigação sobre novos auxílios à reestruturação no valor de 3 200...Através de duas decisões separadas adotadas, a Comissão Europeia i) reaprovou o auxílio de emergência de 1 200 milhões de EUR a favor da Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. («TAP Air Portugal»)...
2035. FIM VEÍCULOS NOVOS MOTORES A GASOLINA E GASÓLEO.
Bruxelas propõe fim de veículos novos com motores a gasolina e gasóleo em 2035A Comissão Europeia propôs que a União Europeia reduza a zero as emissões de CO2 dos veículos novos a partir de 2035, o que significaria o fim da venda de carros a gasolina e gasóleo a partir dessa...
RÚSSIA. DADOS PESSOAIS.
CML/Rússia: Ministério Público abre inquérito ao envio de dados de ativistas à embaixadaO Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou a Procuradoria-Geral da...
AÇÃO JUDICIAL COLETIVA. FACEBOOK-GOOGLE-TWITTER.
Trump anuncia ação judicial coletiva contra Facebook, Google e TwitterO ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que irá mover uma ação coletiva contra o Facebook, Google e Twitter, que abrange também os presidentes executivos destas empresas...
COVID-19. VIAJANTES. ALEMANHA-PORTUGAL.
Covid-19: Alemanha retira Portugal da lista de interdições de viajantesA Alemanha retirou Portugal da lista de países com interdição de entrada no país devido a alta prevalência da estirpe Delta do vírus covid-19, anunciaram as autoridades
REFORMA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE MULTINACIONAIS.
130 países e jurisdições integram novo e ousado quadro de reforma tributária internacional130 países e jurisdições foram integrados num novo plano de dois pilares, orientado a reformar as regulamentações tributárias internacionais e garantir que as empresas multinacionais paguem uma...
INCONSTITUCIONAL. LEI DA AUTODETERMINAÇÃO DE GÉNERO.
TC declara inconstitucional lei da autodeterminação de género sem se pronunciar sobre conteúdoO Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei do Governo sobre autodeterminação de género, publicada em 2018, por violação da competência exclusiva do parlamento para legislar sobre a...
FUTURE READY LAWYER
Wolters Kluwer apresenta o Relatório Wolters Kluwer Future Ready Lawyer 2021: Moving Beyond the PandemicO Inquérito Future Ready Lawyer da Wolters Kluwer de 2021: Além da Pandemia inclui perceções de 700 profissionais jurídicos em nove países europeus e nos Estados Unidos. A pesquisa examina questões e ...