COVID-19. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS. APOIO À FAMÍLIA.
ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO. PROGRAMA DE APOIO AO ALOJAMENTO URGENTE.
ESTRATÉGIA DE LONGO PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS.
LIVRANÇA. PACTO DE PREENCHIMENTO. PRESCRIÇÃO.
VENDA JUDICIAL. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR.
DIREITO DO TRABALHO. RETRIBUIÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA.
© Wolters Kluwer